A falência do sistema prisional brasileiro
O presente artigo tem a finalidade nos fazer refletir sobre a triste realidade do Sistema Prisional brasileiro, que há bastante tempo vem enfrentando uma grande crise, tanto no que se refere ao déficit de estruturas físicas para comportar o número de presos, quanto ao ideal da reprimenda, visto que não vem cumprindo a sua função de ressocialização.
O número de adultos encarcerados, atualmente, é superior a meio milhão de pessoas, o que supera em 43% a capacidade do Sistema Prisional.
Nos últimos 22 anos, enquanto o número de habitantes no país teve um crescimento de aproximadamente 30%, a quantidade de presos teve um aumento de 511% entre 1990 e 2012, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Este número coloca o nosso país no quarto lugar entre as nações com a maior quantidade de encarcerados no mundo, sendo que apenas os Estados Unidos da América (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (680 mil) possuem mais pessoas presas em suas penitenciárias.
Apenas a título de conhecimento, a nossa Constituição Federal de 1988 prevê o princípio da humanidade em diversos pontos, principalmente no artigo 5º. O inciso III deste artigo, por exemplo, dispõe que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante", o que demonstra claramente o respeito devido à pessoa humana.
O inciso XLIX, por sua vez, estabelece que "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".
Já o inciso L assegura às presidiárias "condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação".
Enfim, percebe-se uma postura humanitária, adotada constitucionalmente em relação às pessoas que se encontram condenadas.
Portanto, na condição de advogada militante há uma década, escrevi o presente artigo, a fim de nos fazer refletir quanto a implementação de uma melhor política carcerária, visando a aplicação de uma pena que respeite a Dignidade da Pessoa Humana.
Dra. Vanessa Dourado
Advogada – sócia do Campos Dourado
